O Congresso vai analisar o veto do presidente Lula a um trecho do projeto que restringe a saída temporária de presos em datas comemorativas.
O texto foi sancionado parcialmente nesta quinta-feira (11), com a retirada do artigo que proibia a visita a familiares por detentos do regime semiaberto.
A decisão foi tomada levando em conta uma recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Pela lei sancionada, fica proibida a saída temporária para condenados por crimes hediondos ou grave ameaça, como estupro, homicídio e latrocínio – o roubo seguido de morte.
O projeto ainda prevê o uso de tornozeleiras eletrônicas pelo detento que sai para trabalhar e endurece os critérios para a progressão de regime.
Fonte: Band
