PEC das Drogas vai à votação na Câmara; veja a punição que ela prevê para usuário e traficante.
Proposta de Emenda Constitucional é resposta do Congresso a julgamento sobre no tema no STF BRASÍLIA — A proposta de emenda à Constituição (PEC) das Drogas que vai à votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 4, inclui um trecho na Constituição Federal para criminalizar quem tiver […]